RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Concepção antes da contratação.

Desacato. Art. 331, Código Penal. Sentença condenatória. Inconformidade defensiva. Embriaguez.

Desacato. art. 331, código penal.

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.

Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

As reformas processuais realizadas através das Leis 11.232/05, que unificou o processo de conhecimento e o processo de execução e provocou modificações na execução por quantia certa, e da Lei 11.382, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior celeridade ao processo. Neste trabalho, objetiva-se analisar a evolução da história do processo civil bem como as mudanças que ocorreram a partir da lei 11.386/2006

Startups: Segurança jurídica é meio para driblar adversidades

Em meio à crise que assola o parque tecnológico brasileiro, credibilidade é ferramenta para conquistar investimentos.

Empregado que atuava como motorista e cobrador não comprova acúmulo de funções

O colegiado seguiu, por maioria de votos, o entendimento do relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções.

Empregado que atuava como motorista e cobrador não comprova acúmulo de funções

O colegiado seguiu, por maioria de votos, o entendimento do relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no sentido de que o desempenho de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções.

Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo

Será indenizado moralmente em R$ 35 mil reais o cartunista sofria discriminação por sua orientação sexual e que foi despedido por ter HIV

Regimento interno da instituição não garante estabilidade a professor

A Turma concluiu que o ato demissionário fazia parte do poder do empregador de rescindir o contrato de trabalho; dispensa não teve caráter punitivo ou retaliatório

Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom

Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude

O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.

Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.

Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro

Ele ficou totalmente incapacitado para o trabalho que executava.

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.

Cargo de gerente de contas de pessoa física em banco é considerado de confiança

Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas.

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

Nessa situação, o dano é presumido.

Resistência de empresa pública em admitir concursada não justifica indenização

Para a 8ª Turma, não ficou caracterizado ato ilícito por parte da Petrobras.

Depoimento de irmã do advogado de trabalhador como testemunha é considerado válido

A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.